Os rótulos nas embalagens dos alimentos são de extrema importância para os consumidores, ele orienta o comprador na melhor escolha para as suas necessidades.

É neles que podemos observar diversas informações, tais como: ingredientes, valores nutricionais, pesos e prazos de validade. Todas essas informações devem seguir as regulamentações de orgãos do Governo, como por exemplo a Anvisa e o Inmetro.

A partir do dia 09 de outubro de 2022 entram em vigor as novas regras da Anvisa para rotulagem de alimentos a RDC N° 429 e a Instrução Normativa N° 75. A partir desta data todos os alimentos embalados deverão sair das indústrias e dos distribuidores já com seus rótulos atualizados. Já para os alimentos que já se encontram no mercado, os prazos são os seguintes: (Fonte: gov.com.br/anvisa)

• até 09 de outubro de 2023 (12 meses da data de vigência da norma) para os alimentos em geral;
• até 09 de outubro de 2024 (24 meses da data de vigência da norma) para os alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal; e
• até 09 de outubro de 2025 (36 meses da data de vigência da norma) para as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, observando o processo gradual de substituição dos rótulos. As mudanças na rotulagem foram estabelecidas pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429 e Instrução Normativa nº 75, publicadas em outubro de 2020.

O objetivo das normas é melhorar a clareza e legibilidade dos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes. Umas das novidades implementadas pela ANVISA é a mudança da tabela nutricional, que antes se encontrava atrás da embalagem, para a parte frontal do rótulo, esta deverá ter fundo branco e letras pretas, para facilitar a leitura do consumidor.

Como se adequar as novas regras?
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